♦ Atendimento de 3ª a 6ª feira

♦ Causas trabalhistas relacionadas as funções dos associados/servidores contra a Prefeitura Municipal de Santos

♦ Acompanhamento de processos

♦ Agendamentos pelo telefone – (13) 3228-7400

♦ Informações sobre andamento de processos não são fornecidos por telefone ou email

VEJA AS AÇÕES JUDICIAIS QUE VOCÊ PODE ENTRAR

O Departamento Jurídico do Sindicato orienta e defende os servidores municipais na busca por seus direitos.

Uma equipe de advogados se encarrega de fortalecer na Justiça a luta que o Sindicato constrói no dia-a-dia dos locais de trabalho. O objetivo central da diretoria e do nosso jurídico pode ser resumido em defender e ampliar os direitos dos trabalhadores contra os ataques do governo em suas tentativas de redução de direitos.

Milhões de reais já foram garantidos, nos últimos anos, em processos coletivos e individuais referentes ao pagamento de dívidas do município com os servidores, além da defesa em processos na Comissão de Inquéritos, na Capep e no pagamento de insalubridade, periculosidade, horas-extras, etc.

Entendemos que a ação direta dos servidores na luta pela preservação e ampliação de direitos é a nossa prioridade máxima, assumindo, assim, as questões jurídicas um caráter secundário. Ainda mais que o Pode Judiciário é um dos órgãos do poder dominante para manter os privilégios de alguns em detrimento aos interesses dos trabalhadores.  Apesar deste entendimento o Departamento Jurídico conta com uma equipe experiente e comprometida com as reivindicações dos servidores municipais.

Além das questões relacionadas a vida funcional dos servidores também prestamos esclarecimentos sobre dúvidas referentes ao direito de família, consumidor e criminal.

Esclarecemos que o Departamento Jurídico atende de terça a sexta-feira das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas.

Favor ligar para agendar atendimento.
Informamos que somente podemos atender associados ao Sindserv.

Veja alguns direitos que o associado pode requerer na Justiça:

NOME DA AÇÃO       QUEM TEM DIREITO DOCUMENTOS
PAV QUEM FOI AVALIADO EM 1996 E POSSUI A CERTIDÃO DO PAV COM NOTA POSITIVA RG, CPF, HOLERITE DE MAIO, CERTIDÃO DO PAV
HORAS EXTRAS TODOS OS QUE FIZERAM OU FAZEM HORAS EXTRAS RG, CPF, TRÊS HOLERITES COM HORAS EXTRAS
LICENÇA PRÊMIO QUEM TEM DIREITO AO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO E TEVE ESTE BENEFÍCIO NEGADO RG, CPF, ÚLTIMO HOLERITE, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A NEGATIVA DO PEDIDO
BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS QUEM NOS ULTIMOS CINCO ANOS RECEBEU ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LETRA DE OITO ANOS CALCULADOS APENAS SOBRE O SALÁRIO BASE RG, CPF,  HOLERITES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2012
CIRURGIAS CAPEP ASSOCIADO OU SEU DEPENDENTE QUE TEVE NEGADO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELA PERÍCIA DA CAPEP RG, CPF, ULTIMO HOLERITE, EXAMES MÉDICOS, CÓPIA DA NEGATIVA DA CAPEP