Projeto de Lei sobre as incorporações

A Câmara de Santos praticou mais um de seus atos prediletos: O ataque a direitos dos servidores. Desta vez, votou o Projeto de Lei do prefeito que visa alterar a incorporação de cargos em comissão de 20% para 10% por ano.

O Projeto do prefeito foi pautado para a sessão de segunda-feira (29/05) sem que nem mesmo a base aliada tivesse sido informada. O modo sorrateiro teve a intenção de impedir qualquer mobilização por parte dos servidores. O SINDSERV já havia pedido Audiência Pública para discutir a questão abertamente com toda a sociedade, mas os vereadores resolveram ignorar e atender (mais uma vez) o pedido do prefeito.

Economia porca

O Projeto de Lei não mexe no mais importante para reduzir gastos: O corte de cargos comissionados. Isso sim traria uma boa economia para os cofres da Prefeitura e não prejudicaria os serviços públicos.

Na campanha salarial, os servidores reivindicaram a redução em 30% dos cargos comissionados, o que representaria uma diminuição de 90 vagas. A maioria desses carguinhos não têm funções e são oferecidos aos cabos eleitorais.

Esse deveria ser o foco para economizar: Os cargos inúteis que só estão lá para pagar dívidas de campanhas. Já os cargos comissionados que são justos, onde o servidor está assumindo maiores responsabilidades, não é nenhum privilégio receber proporcionalmente por isso.

Mudança não atinge quem já incorporou

O Projeto aprovado não muda nada para quem já incorporou os 100% de diferença salarial. Não atinge nem mesmo quem está no meio dessa incorporação. Ou seja, quem está atualmente em cargo comissionado ou função gratificada continuará incorporando 20% ao ano.