Prefeito anuncia pagamento do PDR nesta terça (24) e nega que medida é para desmobilizar os servidores. Sindicatos exigem reajuste salarial e não descartam greve.

Por Fernando De Maria (jornal Boqueirão News)

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (no centro, de azul) destacou que a queda na arrecadação impede o reajuste salarial pretendido pelos sindicatos. Greve, porém, não está descartada. Foto: Fernando De Maria

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (no centro, de azul) destacou que a queda na arrecadação impede o reajuste salarial pretendido pelos sindicatos. Greve, porém, não está descartada. Foto: Fernando De Maria

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou, em entrevista coletiva nesta quinta (16), o pagamento a 10.579 servidores da administração direta e indireta do PDR – Participação Direta nos Resultados, proposta que prevê abonos para secretarias e orgãos municipais que tiveram 235 indicadores e metas para redução de despesas e melhora na prestação de serviços à população. O montante de R$ 9,8 milhões será pago na terça (21) e os salários dos servidores – sem reajuste – na sexta (24), véspera do Carnaval.

Os valores do abono (pago uma única vez e sem incidência de outros benefícios) variam de R$ 299,67 a R$ 3.587,10 dependendo do vencimento do servidor no cargo. Barbosa também confirmou que não haverá qualquer possibilidade de reajuste salarial neste momento, em razão da queda na arrecadação municipal.

Ele salientou que ao longo do seu governo – iniciado em 2013 – os servidores tiveram um aumento real de 6,24% acima da inflação no período.

Os sindicatos da categoria (Sindest e Sindserv) acreditam que o anúncio do pagamento deste benefício neste momento, cuja previsão era para ter sido pago em outubro passado, possa ser uma tentativa de desmobilizar a categoria, cuja data-base é em fevereiro. O prefeito, porém, rechaçou que o pagamento do PDR no meio das discussões sobre o dissídio da categoria não representa uma forma de minimizar ou impedir a realização de uma greve. “Estamos cumprindo o que foi prometido em razão da meritocracia dos servidores”.

Conforme Barbosa, somente na arrecadação do ISS e ICMS, Santos sofreu uma redução de mais de R$ 95 milhões entre o estimado em 2016 e o efetivamente arrecadado ao longo do ano. No ISS, a queda – sem contar a inflação – foi de R$ 6,4 milhões.

Já o ICMS, repasse de verbas do Governo do Estado sobre a circulação de mercadorias, caiu R$ 73 milhões, mais da metade em razão da mudança da legislação estadual que transferiu para os municípios produtores de cana-de-açúcar e álcool o repasse dos recursos estaduais e não mais para a cidade exportadora (no caso, Santos). A mudança entrou em vigor em outubro de 2015, quando o orçamento estava sendo discutido, e os reflexos foram sentidos no ano seguinte.

Ativos e outros cortes

O prefeito também salientou que a prefeitura está elaborando um plano de refinanciamento de débitos tributários e não tributários, que deverá ser divulgado em abril, após análise jurídica e aprovação da Câmara. Também estão sendo revistos contratos de locação, com redução nos valores, e devolução de imóveis, como a antiga sede da Guarda Municipal na Praça dos Andradas – cujo efetivo foi deslocado para o prédio da Secretaria de Educação no mesmo local – e a desocupação do prédio onde funcionava a Seduc, à Rua XV de Novembro. Assim, a economia será de R$ 43 mil mensais – R$ 516 mil anuais.

Barbosa também salientou que o maior contrato da Prefeitura com a empresa Terracom, responsável pela limpeza urbana no Município, sofreu uma redução de 20% passando de cerca de R$ 11 milhões mensais para R$ 8,5 milhões. Ele não informou, porém, quais serviços serão alterados ou interrompidos com esta diminuição e se a coleta de lixo passará por mudanças. A Reportagem contatou a Terracom, mas não obteve informações até o fechamento desta edição.

Sobre os ativos (imóveis e bens que o Município poderá colocar à venda) como forma de arrecadação (a previsão da Prefeitura é conseguir até R$ 100 milhões), o processo será moroso. “Envolve a questão jurídica, além de avaliação de valores e alienação. Trata-se de um processo lento”, reconhece o secretário de Finanças, Maurício Franco.

Reajuste já

Se o prefeito dá como certa a impossibilidade do reajuste, o mesmo não ocorre com os sindicatos que representam os servidores. Mesmo em lados ideológicos opostos, ambos defendem o repasse da inflação (o IPCA de fevereiro/16 a janeiro/17 foi de 5,35%), mais ganho real.

Ambos os sindicatos promovem manifestações e assembleias nos próximos dias. Nesta sexta (17), em frente à Praça Mauá, a partir das 14 horas, o Sindest promove manifestações em frente ao Paço Municipal, ocorrendo o ápice das discussões a partir das 17 horas. Já o Sindserv vai realizar assembleia na próxima quinta (23), a partir das 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos de Santos (Av. Ana Costa, 55).

“Não é possível que uma cidade com o orçamento bilionário de Santos (cerca de R$ 2,7 bilhões) não tenha pelo menos dinheiro para repor o reajuste da inflação”, dispara o diretor de imprensa do Sindest, Rogério Catarino. Sobre o PDR, ele enfatiza o anúncio feito pelo prefeito não irá desmobilizar a categoria. “Até porque isso era para ser pago antes”, salienta. Para ele, a greve é “uma realidade bem plausível em razão da intransigência da Administração”.

Posição semelhante tem o diretor do Sindserv, Cássio Canhoto. “O PDR foi um benefício proclamado pela Administração, uma promessa de governo. O pedido de reajuste salarial nada tem a ver com o pagamento dele”, destaca o sindicalista, reconhecendo que é elevada a possibilidade de nova greve caso a situação seja mantida. “A categoria não vai aceitar o rebaixamento salarial”, destaca. A assembleia da próxima semana vai decidir quais os rumos a serem tomados.

Estado de greve

Ambos os sindicatos já se encontram em estado de greve e não descartam a possibilidade da Administração Municipal sofrer, pela segunda vez nos últimos anos, uma paralisação geral em razão do não reajuste salarial, nem com a recomposição da inflação.

Em 2013, primeiro ano do governo Barbosa, uma greve de um dia mobilizou os servidores municipais. Na ocasião, a prefeitura alegou que não tinha recursos e não poderia dar reajustes. Depois, ofereceu 1,5%. Os servidores fecharam com 8% de aumento após terem parado no dia 26 de março de 2013. Até então, a última greve dos servidores municipais havia ocorrido em 1995, no governo do ex-prefeito David Capistrano (PT), e durou 29 dias.